Sobre pessoas, laptops e papéis…

Fui aos números: a Secretaria de Educação do Estado tem orçamento anual de R$ 2,2 bilhões de reais (dados da LOA de 2009), e um total de 1,9 milhões de matriculados (dados do Censo Escolar de 2006, os últimos disponíveis no site da SEDU-PE), em todos os níveis. Ignorados os valores indiretos – de outras Secretarias de Estado, e de outras esferas de governo, e os erros devidos à eventual evolução no número de matriculados de 2006 até aqui, cada estudante custa ao Estado – leia-se: ao contribuinte – R$ 96,50/mês. Lanche, fardamento, e material escolar inclusos.

Um estudante de ensino médio na rede privada (calculei o ensino médio, no GGE da Abdias de Carvalho) custa ao seu responsável – leia-se: ao contribuinte – em torno de R$ 1000/mês. Lanche, fardamento e material, idem.

Ora, é fato que o Estado precisa investir mais em educação. A relação que há entre desenvolvimento econômico, mobilidade social e qualidade de vida, e educação, é historicamente conhecida, e empiricamente verificada. E também gastar melhor: a efetividade dos gastos da educação precisa ser acompanhada de perto pelos mecanismos institucionais de controle, e pela opinião pública.

Mas por outro lado, também é fato que pagar por vagas na rede pública quando se pagam impostos, e ter de pagar novamente para manter seu filho ou filha na rede privada, é errado, porquanto abusivo e antiisonômico. Não falo de “bitributação” – a qual algum jurista mais afoito poderia pensar em argüir – mas mas basicamente de justiça fiscal. Afinal, é fato que o sistema público, embora majoritário em termos quantitativos, é residual do ponto de vista da qualidade do serviço prestado, e do perfil do egresso: ninguém quer manter seu filho em escola estadual.

Os alunos da rede estadual são mais fracos que os da rede privada não porque sejam naturalmente ignóbeis, mas porque o serviço é bastante ruim. Muito  dificilmente, sua inclusão nas universidades públicas seria alavancada se tais instituições não tivessem adotado (questionáveis) medidas de bonificação pela origem escolar do candidato, no ato do vestibular.

Quando ascende à classe média, confirma Bolívar Lamounier, o pobre quer logo comprar um carro, fazer um plano de saúde e botar os meninos em escola particular… e isso não é por mero mimetismo das supostas elites nacionais, mas basicamente pela disseminada – e precisa – percepção de que os serviços de transporte, saúde e educação públicos são de baixa qualidade.

Ora, amigos, sejamos sinceros: à ausência de dependentes matriculados na rede estadual, ou à forçosa opção pela rede privada, deveria corresponder um reembolso, pelo Estado, ao contribuinte indivdual. Poderia ser um voucher de desconto em impostos estaduais, como no IPVA do ano, ou um depósito em dinheiro, como ocorre nas restituições de imposto de renda.

Ora, propor revisão no formato do financiamento da sacrossanta rede pública de educação? E pode? Pode, sim. Esse é mais um tabu da nossa era de pensamento único. Por isso mesmo, é mais um assunto a ser discutido aqui em Casa.